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CAMEX - Tributos e Contribuições Federais - Alteração de Alíquotas do Imposto de Importação - Bens de Capital

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior editou a Resolução nº 55/2020 (DOU 24/06/2020) para alterar para 0%...

 24/06/2020 FISCAL Leia mais

Governo federal edita norma para possibilitar a doação de alimentos para o consumo humano sem ônus para o doador

O Presidente da República editou a Lei nº 14.016/2020 (DOU 24/06/2020) para dispor sobre o combate ao desperdício de alimentos...

 24/06/2020 FISCAL Leia mais

CFC altera norma que regulamenta a realização do exame de suficiência

O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução CFC nº 1.597/2020 (DOU 24/06/2020) para alterar o art. 3º...

 24/06/2020 GERAL Leia mais

Contribuintes recebem orientações sobre dívidas na quarentena

Quase 4 mil contribuintes com débitos inscritos  ou não na Dívida Ativa do Estado entraram em contato com a Secretaria...

 24/06/2020 FISCAL Leia mais

Disponibilizada nova versão do aplicativo de Manifestação do Destinatário

No dia 09/06/2020, a SEFAZ SP disponibilizou a versão 1.0.48 do aplicativo de Manifestação do Destinatário compatível com a nova...

 24/06/2020 FISCAL Leia mais

Portaria disciplina procedimentos relativos ao recurso a embargo em atividades essenciais

Trâmite total do processo de recurso foi reduzido pela metade, de 20 para 10 dias Publicada na edição desta segunda-feira (22/6)...

 24/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal anula demissão em massa de 178 funcionários

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo decidiu que a empresa capixaba de transporte rodoviários de passageiros Águia Branca terá...

 23/06/2020 TRABALHISTA Leia mais

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

Agora o contribuinte que mantém conta no portal "Gov.br" pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando...

 23/06/2020 CONTÁBIL Leia mais
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