Mantido o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a liberação do seguro-desemprego e reconheceu...
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Notícias que ajudam no seu trabalho6ª Câmara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho...
O TRT-CE mantém justa causa de técnica de enfermagem que filmou paciente na UTI de Fortaleza
A 13.ª Vara do Trabalho de Fortaleza confirmou a missão por justa causa de uma técnica de enfermagem de um...
Enfermeira que teve contratação cancelada após informar gravidez deve ser indenizada
A juíza Rachel Albuquerque de Medeiros Mello, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, condenou uma empresa do ramo...
Empresa de logística de Araraquara (SP) é condenada em R$ 1 mi após morte de trabalhador
A Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) sentenciou a empresa Brado Logística S.A. ao pagamento de R$ 1 milhão por...
Dedução do Programa de Alimentação do Trabalhador-PAT: RFB esclarece que não há limitação de valor por empregado
Foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 3/2026, que esclarece sobre a dedução dos valores no âmbito do Programa...
Reforma Tributária: Publicada a lei que traz as disposições sobre o CGIBS, processo administrativo, regras gerais do ITCMD e outras alterações
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/01/2026), a Lei Complementar nº 227/2026, conversão do Projeto de Lei...
Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2026
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 9 de janeiro de 2026, reajustou salários de contribuição, além de benefícios e demais...