O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia editou a Decreto nº 9.700/2020 (DOM Goiânia 28/07/2020) para alterar...
O Projeto de Lei 3899/20 permite a redução de jornada de trabalho e salário para prestadores de serviço de turismo...
A medida considera Nota Técnica nº 12/2020, da Secretaria Estadual da Saúde O governador Ronaldo Caiado assinou na segunda-feira, dia 27/07, alteração...
A medida visa proteger aposentados e pensionistas durante a vigência do estado de calamidade pela pandemia da Covid-19 A Portaria nº...
A PARTIR DE 24/07/2020 ATÉ O DIA 31/07/2020, os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do parcelamento...
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
O pagamento habitual de prêmios atrelados ao cumprimento de metas mensais não tem natureza salarial nem reflete em outras parcelas...
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu, por unanimidade, incluir no Regimento Interno do Tribunal...
