Projeto cria Código de Defesa do Contribuinte
O objetivo da proposta é garantir os direitos dos contribuintes e diminuir a desigualdade que existe com o Fisco. Tramita pela...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAberto prazo para interposição de recursos referentes ao ano base 2020
ABONO SALARIAL Aberto prazo para interposição de recursos referentes ao ano base 2020 Os trabalhadores que não foram habilitados, mas entendem que...
Nova tabela do IPI é adiada para 1º de maio
A nova tabela de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que estava prevista para entrar em vigor no dia...
Jovem Aprendiz - governo federal prepara MP para flexibilizar cumprimento de cotas
O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem Aprendiz, antes mesmo...
Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial
O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso de...
Afastada prescrição intercorrente em execução de sentença anterior à Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior afastou a prescrição intercorrente no processo de execução dos valores devidos a uma operadora...
Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECD
Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECD, com as seguintes alterações:- Inclusão da possibilidade de assinatura da ECD...
Diarista não comprova na Justiça do Trabalho vínculo com agência que intermediava a mão de obra
Uma diarista de Goiânia buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com uma agência que recrutava...