Receita Federal publica portaria que dispõe sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Foi publicada a Portaria RFB 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia,...
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A ação fiscal começou no dia 8 de maio, a partir do planejamento do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo...
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI), que termina no próximo...
A Primeira Turma do TRT-18 confirmou entendimento do Regional goiano ao reconhecer o adicional de insalubridade para uma atendente de...
Foi publicada a versão 10.1.6 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Melhorias no desempenho do programa por ocasião...
A Receita Federal deve liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IR) 2023 na quarta-feira da próxima...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Coopervale Comercial Ltda., de São José dos Campos (SP), ao...
Neste ano, serão mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF),...