Começa na próxima segunda-feira (3) a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os Microempreendedores Individuais (MEI) ,...
O Secretário Municipal da Fazenda de Aparecida de Goiânia editou a Portaria nº 5/2023 para alterar Portaria nº 007/2022, que...
A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), situação normal, relativa ao ano-calendário 2022, deve ser entregue até 31/03/2023. A...
O Ministério do Trabalho e Emprego está recebendo a entrega das declarações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relativa...
Foi publicada a versão 10.1.2 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Melhorias no desempenho do programa por ocasião...
Consulta de NF-e no padrão XML atende a pedido do Conselho Regional de Contabilidade para desburocratizar a consulta para os...
A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as...
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação...
