EFD-Reinf referente a Setembro deve ser entregue até 13/10/2023
Os eventos da série R-4000 na EFD-Reinf referente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/09/2023 devem ser entregues...
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A juíza Camila César Corrêa, em atuação da 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização...
Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$1,2...
TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula de convenção coletiva que exige, para...
Portaria estabelece prazo para os Serviços Especializados em Segurança e Medicina no Trabalho - SESMT
Ficou estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para as organizações que já tenham registrado no Sistema Eletrônico de Informações...
EFD-REINF – obrigatoriedade para informações de operações com cartões de créditos
Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, as pessoas jurídicas relacionadas no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020...
Auxiliar que assumiu cartório após morte de titular não receberá verbas rescisórias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de um auxiliar administrativo de um cartório do Rio...
Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que tanto a esclerose múltipla quanto...