Exclusão do ICMS da base de créditos de PIS e COFINS e outras alterações – Conversão de Medidas Provisórias
Foi publicada no Diário Oficial da União, em Edição Extra de 30/05/2023, a Lei nº 14.592/2023 após conversão em lei...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalho1ª Turma reconhece contrato de parceria entre salão de beleza e manicure
Ao negar pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista entre uma manicure e um salão de beleza, o desembargador Wellington Peixoto...
Vendedor de bebidas receberá horas extras realizadas após a jornada de vendas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas...
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente...
Contribuição devida ao Senar
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 7, que dispõe sobre a contribuição devida ao Serviço Nacional...
Prazo para entrega da declaração anual simplificada do MEI termina amanhã (31/05)
O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) está prestes a terminar. Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se apressar,...
Caixa de restaurante receberá indenização por danos morais por agressões do ex-patrão
A atendente de caixa de uma rede de restaurantes de Caldas Novas, interior de Goiás, comprovou na Justiça do Trabalho...
Companhia energética é condenada por alojamentos inadequados
No período em que atuou na 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros, o juiz Sérgio Silveira Mourão determinou o...