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Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

De acordo com Instrução Normativa RFB Nº 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa...

 13/04/2023 TRABALHISTA Leia mais

Deferido dano moral à operadora de caixa por agressões sofridas de clientes de supermercado

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, reformou em parte a sentença que...

 13/04/2023 TRABALHISTA Leia mais

Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira

Um empregado contratado no Brasil para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, que pleiteou horas extras, FGTS, entre outras verbas...

 13/04/2023 TRABALHISTA Leia mais

IPVA 2023: pagamento da 4ª parcela do vai de 10 a 24 de abril

Atenção contribuinte para o vencimento da quarta parcela do IPVA! O pagamento teve início nesta segunda-feira (10/4) e vai até...

 13/04/2023 GERAL Leia mais

Publicado manual de orientação do eSocial

Foi publicado nesta segunda-feira (10/04), o manual de orientação do eSocial (MOS) v.S-1.1 consolidado até a Nota Orientativa v.S-1.1 nº...

 13/04/2023 TRABALHISTA Leia mais

3ª Turma determina a retirada de indisponibilidade de bens de empresa goiana

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penhora em cinco imóveis de uma...

 13/04/2023 TRABALHISTA Leia mais

Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

A ausência de contrato de serviço autônomo definiu a competência da Justiça do Trabalho A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...

 12/04/2023 TRABALHISTA Leia mais

Fundeinfra: Seinfra esclarece sobre contribuição

O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), foi nota de esclarecimento nesta terça-feira. A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) divulgou, nesta terça-feira...

 12/04/2023 FISCAL Leia mais
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