Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoManual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2.1
Publicada a versão 2.1.2.1 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf com atualizações relacionadas à versão 2.1.2 dos leiautes. Para...
Anulada sentença porque testemunhas não conseguiram depor em audiência telepresencial
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas...
Redução das alíquotas de ITBI
Foi publicada em Aparecida de Goiânia a Lei Complementar nº 215/2023, que institui redução de alíquota para o Imposto sobre...
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completou cinco anos de promulgação!
Em cinco anos desde sua implementação, é essencial relembrar os avanços e desafios que a LGPD trouxe ao cenário da...
Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., sediada...
Mantida justa causa de empregado que acendeu cigarro em área proibida e queimou colega
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve, por unanimidade, a justa causa de um...
Servidor que descumpriu acordo para compensar horas de trabalho pode ter os valores descontados sem processo administrativo prévio
Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio,...