Decreto nº 9.764, de 08/12/2020 - Suplemento - DOE GO 08/12/2020
Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 028, de 08/12/2020 - DOE GO 09/12/2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica
Portaria COANA nº 82, de 07/12/2020 - DOU 08/12/2020
Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão ''conteúdo vinculante'' e da guia ''Perguntas e Respostas''.
Instrução Normativa RFB nº 1.996, de 03/12/2020 - DOU 07/12/2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701/17, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e define data de obrigatoriedade para o 3º e 4º grupo de contribuintes
Instrução Normativa INSS nº 110, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020 - Rep. DOU 07/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Instrução Normativa INSS nº 110, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020
Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.
Solução de Consulta COSIT nº 99.017, de 26/11/2020 - DOU 04/12/2020
Receita Federal esclarece percentual de presunção do IRPJ e CSLL para o serviço de concretagem, sendo considerado como serviço de construção civil para apuração do lucro presumido.
Portaria SEPRT nº 24.593, de 03/12/2020 - DOU 04/12/2020
Estabelece que, para o mês de novembro de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.349,05 (um mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinco centavos).