A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 emitida pelo CPC, não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. PRIMEIROS QUINZE DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA. DEDUÇÃO. SALÁRIO INTEGRAL. ATÉ 15 DIAS. CORONAVÍRUS. COVID-19.
Institui a Versão 06 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos - DIMP V6
IOF - O prêmio pago pelo segurado pela contratação de seguro rural não se sujeita à retenção do IOF.
RFB esclarece sobre retenção do imposto de renda e contribuições em remuneração de serviços profissionais.
IOF - Incidência em compras realizadas no exterior, através de cartão de crédito internacional, por prepostos de instituições de educação imunes
RFB esclarece sobre incidência do Imposto de Renda em rendimentos de alugueis próprios.
Aprova o CTG 09, que trata sobre a Correlação à Estrutura Conceitual Básica do Relato Integrado como padrão para relatórios corporativos.