Decreto n° 9.822, de 01/03/2021 - DOE GO 02/03/2021
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, RCTE- GO.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COCAD nº 1, de 25/02/2021 - DOU 02/03/2021
Autoriza solicitação de serviço por meio de Processo Dossiê de Atendimento (DDA), acessado com mecanismo de acesso digital único (Acesso Gov.BR), conforme art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 .
Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5001, DE 11/02/2021 - DOU 02/03/2021
Incentivos fiscais - Incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais relativos ao ICMS - Subvenção para investimento - Requisitos e condições
Ato Declaratório Executivo CODAR n° 03, de 26/02/2021 - DOU 01/03/2021
Institui código de receita para recolhimento de valores referentes à devolução do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Decreto nº 9.819, de 27/02/2021 - Suplemento DOE GO 27/02/2021
Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020 que dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.
Instrução Normativa RFB n° 2.011, de 25/02/2021 - DOU 01/03/2021
Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Portaria PGFN/ME n° 2.381, de 26/02/2021 - DOU 01/03/2021
Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Portaria PGFN/ME n° 2.382, de 26/02/2021 - DOU 01/03/2021
Disciplina os instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União e do FGTS de responsabilidade de contribuintes em processo de recuperação judicial.