Lei nº 23.063, de 05/11/2024 - DOE GO 05/11/2024 Suplemento
Altera disposições sobre o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria GM/MS nº 5.674, de 01/11/2024 - DOU 05/11/2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Resolução CREMEGO nº 115, de 01/08/2024 - DOU 04/11/2024
Estabelece normas sobre o repouso do médico plantonista.
Ato Declaratório nº 31, de 01/11/2024 - DOU 04/11/2024
Ratifica Convênios ICMS aprovados na 402ª Reunião Extraordinária do CONFAZ
Edital PGDAU nº 6, de 1º/11/2024 - DOU 04/11/2024
Torna públicas propostas de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União.
Edital PGDAU nº 7, de 1º/11/2024 - DOU 04/11/2024
Torna públicas propostas da Fazenda Nacional para celebração de transação por adesão tendo por objeto créditos inscritos na dívida ativa da União em face de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas - MEs e Empresas de Pequeno Porte - EPPs.
Decreto nº 1.260/24 de, 31/10/2024 - DOM Trindade 01/11/2024
Regulamenta o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS, e dá outras providências
Resolução CRCGO nº 504, de 22/10/2024 - DOU 01/11/2024
Define a Política de Privacidade do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás.