Lei nº 23.129, de 06/12/2024 - DOE GO 06/12/2024 Suplemento
Altera alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de 01/02/2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.238, de 04/12/2024 - DOU 05/12/2024
Altera disposições sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 5, de 04/11/2024 - DOU 05/12/2024
RFB esclarece sobre a classificação de “pão do tipo comum” e “pão comum”
Solução de Consulta COSIT nº 285, de 25/11/2024 - DOU 05/12/2024
Registro especial para os estabelecimentos fabricantes e os importadores de cigarros
Decreto “N” nº 1042, de 05/12/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 05/12/2024
Declara ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 04/12/2024 - DOU 05/12/2024
Ementa. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DCTFWeb.
Deliberação nº 666, de 25/11/2024 - DOU 05/12/2024
Preâmbulo. Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Instrução Normativa SGER /MTE nº 9, de 27/11/2024 - DOU 05/12/2024
Ementa. Acrescenta parágrafo §3º, no artigo 9º na Instrução Normativa nº 04/2024 estabelecendo modalidade de concessão de auxilio transporte e auxilio alimentação