Já está sabendo de como funcionará o Parcelamento do FGTS da MP 927/2020?
O parcelamento das competências março, abril e maio de 2020, com recolhimento suspenso na forma da MP 927/20, será dividido...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGoverno Federal edita Medida Provisória que determina prazo mínimo de 30 dias para o contrato de trabalho do atleta profissional até Dezembro 2020
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 984/2020 (DOU 18/06/2020) para alterar o art. 30 da Lei nº...
Governo de Goiás edita decreto proibindo realização de quaisquer atividades na região do Rio Araguaia
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n° 9.674/2020 (DOU 18/06/2020) para dispor sobre a limitação de atividades...
ICMS/GO - Benefícios fiscais - Prazos de vigência - Prorrogação
O Governador do Estado de Goiás editou o Decreto n° 9.676/2020 (DOU 18/06/2020) para alterar o Anexo IX do RCTE,...
CAMEX - Tributos e Contribuições Federais - Redução Temporária de Alíquota - Imposto de Importação - Covid-19
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) editou a Resolução nº 52/2020 (DOU 18/06/2020) para conceder redução...
ICMS - Publicado ato que autoriza os Estados de GO, PB, RS, SC e TO a registrar e a depositar na SE/Confaz relação de atos normativos e concessivos de benefícios fiscais
O Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária-CONFAZ editou a Resolução CONFAZ nº 01/2020 (DOU 18/06/2020) para divulgar ato que...
Coronavírus - Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial - Medidas para redução dos impactos econômicos
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.960/2020 (DOU 18/06/2020) para estabelecer medidas...
Coronavírus - Prorrogado prazo para interrupção de rotinas de atualização e manutenção de benefícios perante o INSS
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS editou a Portaria INSS nº 680/2020 (DOU 18/06/2020) para prorrogar...