Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJustiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou...
Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio...
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores...
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
Para a 2ª Turma do TST, a conduta tem efeito negativo sobre grupos de empregados.A Segunda Turma do Tribunal Superior...
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.A Sétima Turma do Tribunal...
Covid-19: JT reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal
Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, na Justiça do Trabalho, a reversão da justa causa aplicada após ter...
PF e PJ que exercerem a representação comercial autônoma sem o devido registro habilitatório estará sujeito a multa administrativa no valor de R$ 1.045,00
O Conselho Federal dos Representantes Comerciais editou a Resolução CONFERE nº 1.175/2020 (DOU 10/12/2020) para disciplinar o exercício da representação...