Negada liminar a PM que pede insalubridade por trabalhar na pandemia
O ministro Humberto Martins negou pedido de liminar para que um policial militar da Bahia receba adicional de insalubridade por...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoExecutivo de negócios não obtém reenquadramento de categoria profissional
A categoria econômica do empregador define a categoria profissional do trabalhador, exceto se o empregado integrar categoria diferenciada, regida por...
MEI pode regularizar atraso na entrega da DASN-SIMEI
O Microempreendedor Individual (MEI) que não apresentou no prazo a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) ainda pode entregá-la, mas...
Versão 2.1.1 dos leiautes da EFD-Reinf
Foi publicado no Diário Oficial da União, de 08/07/2022, Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de...
Horas de deslocamento são computadas na jornada em período posterior à reforma trabalhista de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante...
Justiça do Trabalho goiana afasta pagamento de diferenças salariais a analista por não haver prestação de serviços exclusivos de engenheiro
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença da 18ª Vara do...
Orientação sobre escrituração do crédito presumido - Lei Complementar 194/2022
Orientamos que a escrituração do crédito presumido previsto no §3º, do art. 9º, da Lei Complementar 192, de 11 de...
Disponível adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde
Começa, nesta terça-feira (5), o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária para Saúde (PES) voltado para as...