Shopping não terá de instalar creche para filhos de empregadas de lojas
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Condomínio Civil Shopping Center, responsável pelo Shopping Paralela,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTJGO lança REFIS para regularização de débitos judiciais tributários e extrajudiciais
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o governo do Estado, lança o REFIS/TJGO, um...
Receita Federal comunica ao Congresso que Perse deverá ser extinto em abril
A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de...
Revezamento de ida ao banheiro em linha de produção de chocolates não caracteriza dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de produção da Chocolates...
Governanta agredida e perseguida de carro pelo patrão receberá indenização de R$ 100 mil
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, à governanta...
PGFN publica Edital com modalidades para negociação de transação de débitos na dívida ativa
Foi publicado o Edital PGDAU nº 4/2025 que torna públicas propostas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para celebração de acordos...
Governo cria o Crédito do Trabalhador, linha com juros mais baixos
O Presidente da República assinou nesta quarta-feira, 12 de março, a Medida Provisória que institui a linha de crédito consignado...
Sócio de empresa é condenado por falsificação de documentos do FGTS
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a denúncia de um sócio-administrador de empresa de vigilância por falsificação...