Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.
Altera a Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, que altera itens da Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, aprova o Anexo V - Exposição a Poeiras Minerais - da NR-22; e dá outras providências.
Retifica a Resolução CFBio nº 732, de 26 de abril de 2025, publicada no DOU, Seção 1, pág. 203, de 29/04/2025.
Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro e até as 13 horas no dia 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da administração municipal direta e indireta.
Publicado Convênio que autoriza Goiás a conceder parcelamento e reduzir multas e juros de fatos até 30/09/2025
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS
Acrescenta o § 5º ao art. 3º e altera o parágrafo único, do art. 5º da Resolução CFC nº 1.777, de 2025, que dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.
RFB esclarece sobre tributação no fornecimento de software SAAS em contrato de longo prazo celebrado com a administração pública