Ato Declaratório Executivo COFIS nº 5, de 06/02/2026 - DOU 09/02/2026
Aprova o Programa Gerador de Declaração de Contingência (PGD-C) para autorregularização de informações por órgãos públicos
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 123, de 09/02/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 09/02/2026
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela.
Medida Provisória nº 1.336, de 06/02/2026 - DOU 06/02/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Solução de Consulta COSIT nº 13, de 05/02/2026 - DOU 06/02/2026
RFB esclarece sobre momento para exclusão do ICMS na operação de venda para entrega futura
Portaria MTE nº 203, de 05/02/2026 - DOU 06/02/2026
Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para os tipos de máquinas autopropelidas que indica.
Resolução-COFFITO nº 647, de 04/02/2026 - DOU 06/02/2026
Altera a Resolução-COFFITO nº 08, de 20 de fevereiro de 1978, no que concerne aos documentos de identidade profissional, e dá outras providências.
Instrução Normativa SEFAZ nº 2, 03/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026
Estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e cancelamento por substituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e
Instrução Normativa SEFAZ nº 3, 04/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026
Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao ISS, no âmbito do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS