Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.029, de 15/12/2020 - DOU 17/12/2020
Receita Federal esclarece sobre a possibilidade de compensação entre débitos e créditos de tributos previdenciários e não previdenciários
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 76, de 11/12/2020 - DOU 17/12/2020
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2021)
Lei n° 14.108, de 16/12/2020 - DOU 17/12/2020
Altera disposições sobre taxas das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio
Portaria SEFIN nº 205, de 14/12/2020 - DOM Goiânia 17/12/2020
Fixa o CALENDÁRIO FISCAL aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Portaria Conjunta SEPRT/INSS nº 91, de 15/12/2020 - DOU 16/12/2020
O Instituto Nacional Do Seguro Social confirma antecipações do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedidas no período de 1º a 30 de novembro de 2020, e que não foram objeto de prorrogação após essa data.
Instrução Normativa SIF nº 029/2020, 15/12/2020 - DOE GO 16/12/2020
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.006, de 28/10/2020 - DOU 16/12/2020
Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio estão compreendidos no ANEXO III do Simples Nacional, e não estão sujeitos à retenção de 11% na Nota Fiscal de Prestação de Serviço, exceto quanto construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços citados façam parte do respectivo contrato.
Solução de Consulta SRFF01 nº 1.005, de 19/10/2020 - DOU 16/12/2020
GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS.