Resolução CGNFS-E nº 5, de 28/03/2025 – DOU 31/03/2025
Cria Grupo de Trabalho Técnico público-privado com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento e aprimoramento da NFS-e
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.261, de 28/03/2025 – DOU 31/03/2025
Altera disposições sobre a opção de tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura.
Resolução CFBio nº 729, de 26/03/2025 – DOU 31/03/2025
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Unificado dos Conselhos Regionais de Biologia -CRBios
Resolução CFFA nº 768, de 26/10/2024 – DOU 31/03/2025
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Orientação e Fiscalização do exercício profissional da Fonoaudiologia.
Lei nº 23.311, de 31/03/2025 – DOE GO 31/03/2025 Suplemento
Altera disposições sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 56, de 26/03/2025 – DOU 28/03/2025
RFB esclarece sobre a retenção de PIS e COFINS pela administração pública
Solução de Consulta COSIT nº 49, de 25/03/2025 – DOU 28/03/2025
RFB dispõe sobre a tributação no lucro real de valores referente indébitos tributários
Resolução CNPS/MPS nº 1.368, de 26/03/2025 – DOU 28/03/2025
Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício, em 1,85% (um inteiro e oitenta e cinco centésimos por cento) e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a manutenção em 2,46% (dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento).