FISCAL RFB e PGFN publicam as regras para remissão dos débitos federais dos microempreendedores individuais – MEI 29/10/2026 às 16:27
FISCAL Receita Federal e CGIBS discutem ampliação do prazo de opção pelo regime específico da CBS e do IBS para as cooperativas até 30 de novembro 29/10/2026 às 16:00
TRABALHISTA Vara anula multas aplicadas a plano de saúde por contratação de cooperados 29/10/2026 às 14:30
TRABALHISTA Governo do Brasil anuncia medidas contra o assédio eleitoral no trabalho 29/10/2026 às 10:00