30
Outubro
2026
Foi publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2026, Edição Extra, o Ato Técnico Conjunto RFB/SUFIS/CGIBS/Diretoria-Executiva nº 10, de 28 de outubro de 2026, que aprova novas versões de Notas Técnicas, Informes Técnicos e tabelas de códigos aplicáveis aos documentos fiscais eletrônicos no âmbito da Reforma Tributária do Consumo.
A medida contempla adequações necessárias à implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), abrangendo documentos fiscais utilizados em operações com mercadorias, transportes, comunicação, energia elétrica, água, saneamento, gás e alienação de bens imóveis.
Entre os documentos aprovados, estão as novas versões das Notas Técnicas relacionadas à NF-e, modelo 55, e à NFC-e, modelo 65:
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Documento técnico |
Versão |
Assunto |
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NT 2025.002 |
1.53 |
Adequações da NF-e e NFC-e à Reforma Tributária |
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NT 2026.005 |
1.00 |
Atualizações para o Simples Nacional |
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NT 2026.006 |
1.01 |
Vinculação do documento fiscal à transação de pagamento |
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NT 2026.007 |
1.11 |
Emissão por contribuinte exclusivo do IBS/CBS |
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NT 2026.008 |
1.01 |
Valor líquido do produto |
O ato também aprova a Nota Técnica 2026.005, versão 1.00, destinada às atualizações relacionadas ao Simples Nacional, contemplando a NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFCom e BP-e.
Além da NF-e e da NFC-e, foram aprovadas especificações técnicas para os seguintes documentos:
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Documento fiscal |
Modelo |
Nota Técnica |
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CT-e e CT-e OS |
57 e 67 |
NT 2026.004, v. 1.01 e NT 2026.005, v. 1.00 |
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NFCom |
62 |
NT 2026.004, v. 1.01 e NT 2026.005, v. 1.00 |
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BP-e |
63 |
NT 2026.004, v. 1.01 e NT 2026.005, v. 1.00 |
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NF3e |
66 |
NT 2026.004, v. 1.01 |
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NFAg |
75 |
NT 2026.004, v. 1.01 |
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NFGas |
76 |
NT 2026.004, v. 1.01 |
Para a Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI), modelo 77, foram aprovados a NT 2026.001, versão 1.00, o Informe Técnico 2026.003, versão 1.00, e a Tabela de Códigos, versão 1.01.
A versão 1.71 da Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) também foi alterada, acompanhada do Informe Técnico 2025.002, também na versão 1.71.
O Ato Técnico Conjunto nº 10/2026 entrou em vigor e passou a produzir efeitos na data de sua publicação, em 29 de outubro de 2026.