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Foi publicado em 01 de junho de 2026, o Edital PGDAU nº 6/2026, que estabelece condições para a adesão de transações no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abrindo uma oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa da União com condições diferenciadas de pagamento.

O período de adesão vai de 1º de junho a 30 de setembro de 2026, por meio da plataforma Regularize.

Poderão ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa da União de até R$ 45 milhões por contribuinte, desde que observadas as datas de inscrição previstas no edital.

Para fins de elegibilidade às modalidades previstas neste Edital, a inscrição em dívida ativa da União deverá:

I - ter sido inscrita até 1° de junho de 2025, para a modalidade de Transação de Pequeno Valor (Capítulo III, Seção III); ou

II - ter sido inscrita até 03 de março de 2026, para todas as demais modalidades de Transação previstas neste Edital.

O Edital também traz condições especiais para débitos considerados irrecuperáveis com descontos também podem chegar a 70% para os contribuintes beneficiados pelas regras especiais.

Para aderir ao novo programa de transação tributária é necessário cumprir as exigências e obrigações adicionais previstas no edital, assim como garantir a adimplência das parcelas.