Programa de alimentação do trabalhador – PAT – Novo Manual 2026

Foi publicado o novo Manual de Orientação para o empregador, relacionamentos todos os eventos conforme

Assim, no momento de parametrizar as rubricas no eSocial é importante verificar a equivalência a verba que está sendo paga, com a natureza da rubrica, esta trata-se de verba remuneratória ou indenizatória, para garantir a correta classificação da mesma.

Os assinantes da Objetiva poderão acessar todas as incidências, inclusive do Abono Salarial, através da ferramenta: Consulta Natureza de Rubricas disponível na aba de ferramentas trabalhistas:

 Detalhamento de Naturezas de Rubricas para fins de Abono Salarial

 

Código

Nome da Natureza

Descrição detalhada da natureza

Base do abono Salarial

1000

Salário, vencimento, soldo

Corresponde ao salário básico contratual do empregado contratado de acordo com a CLT e o vencimento mensal do servidor público e do militar

SIM

1001

Subsídio

Corresponde à remuneração paga na forma de subsídio

SIM

1002

Descanso semanal remunerado - DSR

Valor correspondente a um dia de trabalho incidente sobre as verbas de natureza variável, tais como: horas extras, adicional noturno, produção, comissão, etc.

SIM

1003

Horas extraordinárias

Valor correspondente à hora extraordinária de trabalho, acrescido de percentual de no mínimo 50%

SIM

1004

Horas extraordinárias - Banco de horas

Valor correspondente a pagamento das horas extraordinárias, inicialmente destinadas para o banco de horas e que não foram compensadas

SIM

1005

Direito de arena

Valores relativos a direito de arena decorrente do espetáculo, devidos ao atleta

NÃO

1006

Intervalos intra e inter jornadas não concedidos

Valores relativos a intervalos não concedidos de intrajornada ou interjornada

NÃO

1007

Luvas e premiações

Valores correspondentes a prêmios e luvas, devidos ao atleta

SIM

1009

Salário-família - Complemento

Valor excedente ao do fixado pela previdência social para o salário-família

NÃO

1010

Salário in natura - Pagos em bens ou serviços

Salário in natura, também conhecido por salário utilidade, correspondente a remunerações pagas em bens ou serviços

SIM

1011

Sobreaviso e prontidão

Valor correspondente a um percentual da hora normal de trabalho

SIM

1012

Descanso semanal remunerado - DSR e feriado

Valores correspondentes a DSR e feriado: a) devidos a trabalhadores cuja remuneração não inclua o pagamento do descanso semanal remunerado (horistas, diaristas, semanalistas etc.); b) incidentes sobre parcelas salariais de natureza variável, tais como tarefa, horas extras, adicional noturno, produção, comissão etc.; c) devidos a trabalhadores que prestaram serviços nos dias de repouso semanal e feriado

SIM

1015

Adiantamento de Férias

Valor correspondente ao pagamento do adiantamento da remuneração de férias, inclusive do terço constitucional

NÃO

1016

Férias

Valor correspondente à remuneração devida na época da concessão das férias, inclusive o adiantamento de férias. Nessa natureza deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de férias.

SIM

1017

Terço constitucional de férias

Valor correspondente ao terço constitucional de férias relativo à remuneração devida na época da concessão das férias, inclusive o adiantamento de férias. Nessa natureza deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de terço constitucional de férias

NÃO

1018

Férias - Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias

Remuneração a título de abono de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo, o art. 144 da CLT

NÃO

1019

Terço constitucional de férias - Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias

Terço constitucional de férias incidente sobre remuneração a título de abono de férias, desde que excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo, o art. 144 da CLT

NÃO

1022

Férias - Abono ou gratificação de férias não excedente a 20 dias

Remuneração a título de abono de férias, incluído o terço constitucional de férias, desde que não excedente a 20 (vinte) dias do salário e concedido em virtude de cláusula contratual, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, como por exemplo o art. 144 da CLT

NÃO

1023

Férias - Abono pecuniário

Valor correspondente a conversão em dinheiro de parte dos dias de férias a que o trabalhador adquiriu direito, inclusive o adicional constitucional

NÃO

1024

Férias - Dobro na vigência do contrato

Valor correspondente a remuneração a que faz jus na época da concessão das férias, concedidas após o prazo de concessão, inclusive o adicional constitucional

NÃO

1040

Licença-prêmio

Valor relativo a licença-prêmio, em decorrência de afastamento do trabalho

SIM

1041

Licença-prêmio indenizada

Valor correspondente à conversão em dinheiro da licença-prêmio

NÃO

1050

Remuneração de dias de afastamento

Remuneração de dias nos quais o trabalhador esteja afastado do trabalho sem prejuízo de sua remuneração

SIM

1080

Stock option

Remuneração pelo exercício de opção de compra de ações da empresa

NÃO

1099

Outras verbas salariais

Outras verbas salariais não previstas nos demais itens

SIM

1201

Adicional de função / cargo confiança

Adicional ou gratificação concedida em virtude de cargo ou função de confiança

SIM

1202

Adicional de insalubridade

Adicional por serviços em condições de insalubridade

SIM

1203

Adicional de periculosidade

Adicional por serviços em condições perigosas

SIM

1204

Adicional de transferência

Adicional em razão de transferência de trabalhador, enquanto durar a transferência

SIM

1205

Adicional noturno

Adicional por trabalho em horário noturno

SIM

1206

Adicional por tempo de serviço

Adicional em virtude do tempo de serviço (anuênio, quinquênio, etc.)

SIM

1207

Comissões, porcentagens, produção

Valor correspondente a contraprestação de serviço, normalmente baseada em um percentual sobre as vendas totais desse trabalhador

SIM

1208

Gueltas ou gorjetas - Repassadas por fornecedores ou clientes

Valores pagos diretamente por fornecedores a trabalhador a título de incentivos de vendas (gueltas) ou por clientes a título de recompensa por bons serviços prestados (gorjetas)

SIM

1209

Gueltas ou gorjetas - Repassadas pelo empregador

Valores pagos relativos a gueltas ou gorjetas, por meio de repasse ao empregador

SIM

1210

Gratificação por acordo ou convenção coletiva

Verba estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho

SIM

1211

Gratificações

Verba não estabelecida em acordo ou convenção coletiva, mas paga para o empregado em decorrência de ajuste entre as partes ou por liberalidade do empregador, como por exemplo produtividade, assiduidade, etc.

SIM

1212

Gratificações ou outras verbas de natureza permanente

Órgão público - Parcelas remuneratórias reconhecidamente inerentes às funções do cargo efetivo, cujo valor integra a remuneração do cargo efetivo

SIM

1213

Gratificações ou outras verbas de natureza transitória

Órgão público - Parcelas remuneratórias vinculadas à atividade cujo recebimento dependa de avaliação de desempenho ou determinadas condições

SIM

1214

Adicional de penosidade

Adicional pela realização de atividade árdua que exija do trabalhador esforço, atenção ou vigilância acima do comum

SIM

1215

Adicional de unidocência

Adicional de unidocência para professores de 1ª a 4ª série

SIM

1216

Adicional de localidade

Adicional pela realização de atividade em localidade transfronteiriça

SIM

1217

Gratificação de curso/concurso

Verba de natureza remuneratória por atividade exercida em curso/concurso

SIM

1225

Quebra de caixa

Valor destinado a cobrir os riscos assumidos por quem trabalha com manuseio de valores, para compensar eventuais descontos ou diferenças de numerários

SIM

1230

Remuneração do dirigente sindical

Remuneração paga ao trabalhador afastado, durante o exercício da atividade sindical

SIM

1299

Outros adicionais

Valores relativos a outros adicionais não previstos nos demais itens

SIM

1300

PLR - Participação em Lucros ou Resultados

Valor correspondente a participação em lucros ou resultados da empresa, de acordo com lei específica

NÃO

1350

Bolsa de estudo - Estagiário

Valor devido ao estagiário em atividades práticas de complementação do currículo escolar, inclusive os valores pagos a título de recesso remunerado - Lei 11.788/2008

NÃO

1351

Bolsa de estudo - Médico residente

Bolsa de estudo ao médico residente

NÃO

1352

Bolsa de estudo ou pesquisa

Remuneração a professores, pesquisadores e demais profissionais com a finalidade de estudos ou pesquisa, exceto pagamentos a estagiário e médico-residente

NÃO

1401

Abono

Qualquer abono concedido de forma espontânea ou em virtude de acordo ou convenção coletiva, norma, etc.

NÃO

1402

Abono PIS/PASEP

Abono e/ou rendimento do PIS/PASEP repassado pelo empregador ou órgão público

NÃO

1403

Abono legal

As importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, por força da lei

NÃO

1404

Auxílio babá

Valor relativo a reembolso de despesas com babá, limitado ao menor salário de contribuição mensal e condicionado à comprovação do registro na carteira de trabalho e previdência social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança (caso haja previsão em acordo coletivo da categoria, este limite de idade poderá ser maior)

NÃO

1405

Assistência médica

Valor pago diretamente ao trabalhador a título de assistência médica ou odontológica, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares

NÃO

1406

Auxílio-creche

O reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de 6 (seis) anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas realizadas. Caso haja previsão em acordo coletivo da categoria, este limite de idade poderá ser maior.

NÃO

1407

Auxílio-educação

Valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de trabalhadores e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de trabalhadores, nos termos da Lei 9.394/1996, e: 1) não seja utilizado em substituição de parcela salarial; 2) o valor mensal do plano educacional ou bolsa de estudo, considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma vez e meia o valor do limite mínimo mensal do salário de contribuição, o que for maior

NÃO

1409

Salário-família

Valor do salário-família, conforme definição legal aplicável

NÃO

1410

Auxílio - Locais de difícil acesso

Valor correspondente a transporte, habitação e alimentação fornecido ao trabalhador contratado para prestar serviço em localidade distante da sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada

NÃO

1411

Auxílio-natalidade

Valor relativo ao nascimento do filho de servidor público, previsto em lei

NÃO

1412

Abono permanência

Valor relativo ao abono de permanência, de acordo com a CF/1988

NÃO

1601

Ajuda de custo - Aeronauta

Adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei 5.929/1973

NÃO

1602

Ajuda de custo de transferência

Ajuda de custo em parcela única, em razão de transferência de local de trabalho

NÃO

1603

Ajuda de custo

Ajuda de custo paga ao trabalhador

NÃO

1619

Ajuda compensatória - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Ajuda compensatória paga pelo empregador ao empregado durante período de suspensão do contrato de trabalho ou redução proporcional de salário e jornada

NÃO

1620

Ressarcimento de despesas pelo uso de veículo próprio

Ressarcimento de despesas ao trabalhador, pela utilização de veículo de sua propriedade

NÃO

1621

Ressarcimento de despesas de viagem, exceto despesas com veículos

Ressarcimento de despesas pagas com recursos do trabalhador em viagens a trabalho

NÃO

1623

Ressarcimento de provisão

Ressarcimento de desconto efetuado em recibos de férias relativo a provisão de contribuição previdenciária

NÃO

1629

Ressarcimento de outras despesas

Ressarcimento de outras despesas pagas pelo trabalhador, não previstas nos demais itens

NÃO

1650

Diárias de viagem

Diárias de viagem ao trabalhador

NÃO

1800

Alimentação concedida em pecúnia em caráter salarial

Alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza salarial

SIM

1799

Alimentação concedida em pecúnia com caráter indenizatório

Auxílio-alimentação ou alimentação concedida sob a forma de pecúnia com natureza indenizatória por força de lei

NÃO

1802

Etapas (marítimos)

Auxílio-alimentação ao trabalhador marítimo

NÃO

1805

Moradia

Auxílio-moradia

NÃO

1806

Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT

Alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

NÃO

1807

Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT

Alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa não vinculada ao PAT

NÃO

1808

Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT

Alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa vinculada ao PAT

NÃO

1809

Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT

Alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa não vinculada ao PAT

SIM

1810

Vale-transporte ou auxílio-transporte com caráter indenizatório

Vale-transporte ou auxílio-transporte com natureza indenizatória por força de lei

NÃO

1811

Auxílio-transporte ou auxílio-combustível com caráter salarial

Auxílio-transporte, pago em pecúnia ou de outra forma, com natureza salarial

SIM

1899

Outros auxílios

Valores relativos a outros auxílios não previstos nos demais itens

NÃO

1901

Juros e/ou atualização monetária

Juros e/ou atualização monetária devidos pelo atraso no pagamento de valores por exercício de emprego, cargo ou função

NÃO

2501

Prêmios

Liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades

NÃO

2510

Direitos autorais e intelectuais

Valor correspondente a participação em produção científica, intelectual ou artística

NÃO

2801

Quarentena remunerada (regras sanitárias ou protocolos de segurança)

Valor equivalente a remuneração se em exercício estivesse, devida ao trabalhador desligado, em período de quarentena

NÃO

2901

Empréstimos

Empréstimos ao trabalhador para posterior desconto

NÃO

2903

Vestuário e equipamentos

Valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios quando esses se constituírem em salário utilidade

NÃO

2930

Insuficiência de saldo

Valor lançado em folha de pagamento para cobertura de excesso de descontos em relação a vencimentos, tanto o valor do vencimento no mês em que houver a insuficiência de saldo, como o respectivo desconto no(s) mês(es) posteriores

NÃO

2999

Arredondamentos

Valor lançado em folha de pagamento, não superior a 99 centavos, relativo a arrendamentos

NÃO

3501

Remuneração por prestação de serviços

Remuneração (inclusive adiantamentos) a contribuintes individuais, inclusive honorários, em trabalhos de natureza eventual e sem vínculo trabalhista

SIM

3505

Retiradas (pró-labore) de diretores empregados

Pró-labore ou retirada (remuneração) a diretores empregados (CLT)

SIM

3506

Retiradas (pró-labore) de diretores não empregados

Pró-labore ou retirada (remuneração) a diretores não empregados

SIM

3508

Retiradas (pró-labore) de proprietários ou sócios

Pró-labore ou retirada (remuneração) a proprietários ou sócios da empresa

SIM

3509

Honorários a conselheiros

Valor correspondente a honorários pagos a membros de conselho

SIM

3510

Gratificação (jeton)

Valor correspondente a gratificação (jeton) por comparecimento a sessões ou reuniões

SIM

3511

Gratificação eleitoral

Valor correspondente ao exercício da atividade pelo juiz eleitoral

SIM

3520

Remuneração de cooperado

Remuneração a cooperado vinculado a cooperativa de trabalho

SIM

3525

Côngruas, prebendas e afins

Valores pagos a ministros de confissão religiosa e que independem de natureza e da quantidade do trabalho executado

NÃO

4010

Complementação salarial de auxílio-doença

Complementação salarial de auxílio-doença ao trabalhador afastado por acidente de trabalho ou por doença

NÃO

4011

Complemento de salário-mínimo - RPPS

Valor correspondente à diferença entre o salário-mínimo e o valor do vencimento do cargo efetivo pago a servidor público vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

SIM

4050

Salário-maternidade

Remuneração mensal da trabalhadora empregada durante a licença maternidade, quando paga pelo contratante ou órgão público

SIM

4051

Salário-maternidade - 13° salário

Valor correspondente ao 13° salário pago pelo contratante ou órgão público, no período de licença maternidade

NÃO

5001

13º salário

Valor relativo ao 13° salário de trabalhador, inclusive as médias de 13° salário (horas extras, adicional noturno, etc.), exceto se relativo à primeira parcela ou se pago em rescisão contratual - nessa opção deve ser classificado também o valor pago mensalmente ao trabalhador avulso e ao empregado com contrato de trabalho intermitente, a título de 13° salário

NÃO

5005

13° salário complementar

Valor do 13° salário complementar relativo a diferenças apuradas não consideradas na folha de fechamento do 13° salário

NÃO

5501

Adiantamento de salário

Valor relativo a adiantamento, antecipação ou pagamento parcial de folha de salários

NÃO

5504

13º salário - Adiantamento

Valor relativo a adiantamento do 13° salário

NÃO

5510

Adiantamento de benefícios previdenciários

Valor relativo a adiantamento de benefícios a serem pagos pela Previdência Social Oficial

NÃO

6000

Saldo de salários na rescisão contratual

Valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão contratual

SIM

6001

13º salário relativo ao aviso prévio indenizado

Valor correspondente ao 13° salário incidente sobre o aviso prévio indenizado

SIM

6002

13° salário proporcional na rescisão

Valor correspondente ao 13° salário proporcional pago na rescisão do contrato de trabalho, exceto o pago sobre o aviso prévio indenizado

NÃO

6003

Indenização compensatória do aviso prévio

Valor da maior remuneração do trabalhador, correspondente ao número de dias relativo ao aviso prévio, calculado de acordo com o tempo de serviço do empregado

NÃO

6004

Férias - Dobro na rescisão

Valor correspondente a remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, correspondente a férias não concedidas no prazo legal, inclusive o adicional constitucional

NÃO

6006

Férias proporcionais

Valor correspondente a 1/12 avos da remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, fração superior a 14 dias por mês de trabalho e a projeção do aviso prévio indenizado, inclusive o adicional constitucional

NÃO

6007

Férias vencidas na rescisão

Valor correspondente a remuneração a que faz jus a época da rescisão contratual, correspondente a férias vencidas, mas dentro do prazo concessivo, inclusive o adicional constitucional

NÃO

6101

Indenização compensatória - Multa rescisória 20 ou 40% (CF/88)

Valor correspondente à indenização por demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior (ambas reconhecidas pela Justiça do Trabalho) ou por acordo entre empregado e empregador, quando da rescisão do contrato de trabalho; ou correspondente à antecipação da multa rescisória do FGTS paga ao empregado com contrato Verde e Amarelo

NÃO

6102

Indenização do art. 9º da Lei 7.238/1984

Valor correspondente a indenização quando a dispensa ocorrer sem justa causa dentro dos trinta dias que antecedem a data base

NÃO

6103

Indenização do art. 14 da Lei 5.889/1973

Valor correspondente a indenização do tempo de serviço ao safrista, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias

NÃO

6104

Indenização do art. 479 da CLT

Valor correspondente a metade da remuneração devida ate o termino do contrato a prazo determinado em caso de rescisão antecipada

NÃO

6105

Indenização recebida a título de incentivo a demissão

Valor correspondente a incentivo a demissão em Programas de Demissão Voluntária - PDV

NÃO

6106

Multa do art. 477 da CLT

Valor devido ao trabalhador por atraso no pagamento de rescisão do contrato de trabalho (art. 477 da CLT, § 8º)

NÃO

6107

Indenização por quebra de estabilidade

Valor correspondente a indenização por desligamento durante período de estabilidade legal, ou estabilidade derivada de acordo ou convenção coletiva de trabalho

NÃO

6108

Tempo de espera do motorista profissional

Valor correspondente ao tempo de espera do motorista profissional

SIM

6119

Indenização rescisória - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Indenização pela dispensa sem justa causa que ocorrer durante o período de garantia provisória no emprego de que trata o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

NÃO

6129

Outras multas ou indenizações

Valor correspondente a outras multas ou indenizações previstas em leis ou em Instrumentos Coletivos de Trabalho, exceto as previstas nos demais itens

NÃO

6901

Desconto do aviso prévio - não cumprido

Valor descontado do trabalhador que tenha pedido demissão e não cumpriu aviso prévio, total ou parcialmente

NÃO

6904

Multa prevista no art. 480 da CLT

Valor descontado do empregado pela rescisão antecipada, por iniciativa do empregado, do contrato de trabalho a termo

NÃO

7001

Proventos

Valor dos proventos de Aposentadoria a servidor público

NÃO

7002

Proventos - Pensão por morte Civil

Valor dos proventos por morte a beneficiário de servidor público

NÃO

7003

Proventos - Reserva

Valor dos proventos a militar da reserva remunerada

NÃO

7004

Proventos - Reforma

Valor dos proventos a militar reformado

NÃO

7005

Pensão Militar

Valor da pensão a beneficiário de militar

NÃO

7006

Auxílio-reclusão

Valor de auxílio-reclusão para o servidor público de baixa renda

NÃO

7007

Pensões especiais

Valor das pensões de caráter especial diferentes de pensão por morte

NÃO

7008

Complementação de aposentadoria/ pensão

Valor relativo à complementação de aposentadoria/pensão vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS

NÃO

9200

Desconto de adiantamentos

Valor relativo a descontos a título de adiantamentos em geral, como de salários e outros, exceto a 1ª parcela do 13° salário

NÃO

9201

Contribuição previdenciária

Desconto a título de contribuição previdenciária

NÃO

9202

Contribuição militar

Desconto relativo à seguridade do militar e seus dependentes

NÃO

9203

Imposto de Renda Retido na Fonte

Desconto a título de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

NÃO

9205

Provisão de contribuição previdenciária

Desconto efetuado em recibos de férias relativo a provisão de contribuição previdenciária

NÃO

9207

Faltas

Desconto decorrente de ausência de trabalho durante todo o dia em razão de, por exemplo, falta injustificada, suspensão disciplinar, greve

SIM

9208

Atrasos

Desconto decorrente de ausência de trabalho em razão de, por exemplo, atrasos no início da jornada de trabalho ou de saída antecipada do trabalhador

SIM

9209

Faltas ou atrasos

Desconto correspondente a faltas, atrasos no início da jornada de trabalho ou à saída antecipada do trabalhador

SIM

9210

DSR s/faltas e atrasos

Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre faltas e atrasos do trabalhador

SIM

9211

DSR sobre faltas

Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre faltas do trabalhador

SIM

9212

DSR sobre atrasos

Desconto correspondente ao Descanso Semanal Remunerado - DSR, calculado sobre atrasos do trabalhador

SIM

9213

Pensão alimentícia

Desconto correspondente a pensão alimentícia sobre o salário mensal, 13° salário, PLR e férias

NÃO

9214

13° salário - Desconto de adiantamento

Desconto de antecipação do 13° salário

NÃO

9216

Desconto de vale-transporte

Desconto do vale-transporte referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior

NÃO

9217

Contribuição a Outras Entidades e Fundos

Desconto relativo a contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros), como por exemplo, Sest, Senat, etc., devidas por algumas categorias de contribuintes individuais

NÃO

9218

Retenções judiciais

Desconto relativo a retenções de verbas devidas a trabalhadores por ordem judicial, exceto pensão alimentícia

NÃO

9219

Desconto de assistência médica ou odontológica

Desconto referente a participação do trabalhador no custo de assistência médica ou odontológica, ou em virtude de concessão do benefício em valor maior

NÃO

9221

Desconto de férias

Valor correspondente a remuneração (dias) de férias do mês corrente pago no mês anterior ou adiantamento de férias

NÃO

9222

Desconto de outros impostos e contribuições

Desconto de outros impostos, taxas e contribuições, exceto Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuição previdenciária e contribuições destinadas a outras entidades e fundos (Terceiros)

NÃO

9223

Previdência complementar - Parte do empregado

Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior

NÃO

9224

FAPI - Parte do empregado

Desconto referente a participação do trabalhador no custo de Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ou em virtude de concessão do benefício em valor maior

NÃO

9225

Previdência complementar - Parte do servidor

Desconto referente a participação do trabalhador no custeio de Plano de Previdência Complementar do Servidor Público

NÃO

9226

Desconto de férias - Abono

Desconto correspondente ao abono de férias pago no mês anterior ou adiantamento de férias

NÃO

9230

Contribuição sindical laboral

Valor correspondente ao desconto da contribuição laboral correspondente a um dia de trabalho a título de contribuição sindical

NÃO

9231

Mensalidade sindical ou associativa

Valor correspondente ao desconto referente a mensalidade sindical ou associativa do trabalhador

NÃO

9232

Contribuição sindical - Assistencial

Valor correspondente ao desconto da contribuição destinada ao custeio das atividades assistenciais do sindicato

NÃO

9233

Contribuição sindical - Confederativa

Valor correspondente ao desconto da contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo

NÃO

9240

Alimentação concedida em pecúnia - Desconto

Desconto referente à alimentação concedida sob a forma de pecúnia

NÃO

9241

Alimentação em ticket ou cartão, vinculada ao PAT - Desconto

Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa vinculada ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT

NÃO

9242

Alimentação em ticket ou cartão, não vinculada ao PAT - Desconto

Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de ticket ou cartão, por empresa não vinculada ao PAT

NÃO

9243

Cesta básica ou refeição, vinculada ao PAT - Desconto

Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa vinculada ao PAT

NÃO

9244

Cesta básica ou refeição, não vinculada ao PAT - Desconto

Desconto referente à participação do trabalhador no custo de alimentação concedida sob a forma de cesta básica ou refeição, por empresa não vinculada ao PAT

NÃO

9250

Seguro de vida - Desconto

Desconto referente a participação do trabalhador no custo ou em virtude de concessão do benefício em valor maior

NÃO

9253

Empréstimos eConsignado - Desconto

Desconto de trabalhadores a título de empréstimos na modalidade eConsignado para repasse à instituição financeira consignatária recolhido em guia do FGTS conforme legislação específica

NÃO

9254

Empréstimos consignados - Desconto

Desconto de trabalhadores a título de empréstimos consignados, para repasse a instituição financeira consignatária

NÃO

9255

Empréstimos do empregador - Desconto

Desconto de trabalhadores a título de empréstimos efetuados pelo empregador ao trabalhador

NÃO

9258

Convênios

Desconto relativos a convênios diversos com empresas para fornecimento de produtos ou serviços ao empregado, sem pagamento imediato, mas com posterior desconto em folha de pagamento como farmácias, supermercados, etc.

NÃO

9260

FIES - Desconto

Desconto referente à amortização de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), para repasse à instituição consignatária

NÃO

9270

Danos e prejuízos causados pelo trabalhador

Desconto do trabalhador para reparar danos e prejuízos por ele causados

NÃO

9291

Abate-teto

Valor deduzido da remuneração total do segurado que supere o teto remuneratório constitucional

SIM

9292

Ressarcimento ao erário

Valor deduzido da remuneração para pagamento de ressarcimento ou de penalidade

NÃO

9293

Honorários advocatícios

Valor descontado do trabalhador por determinação judicial a ser pago ao advogado/escritório de advocacia

NÃO

9294

Redutor EC 41/03

Valor descontado da remuneração do instituidor da pensão (Emenda Constitucional 41/2003)

NÃO

9299

Outros descontos

Outros descontos não previstos nos demais itens

NÃO

9901

Base de cálculo da contribuição previdenciária

Valor total da base de cálculo da contribuição previdenciária

NÃO

9902

Total da base de cálculo do FGTS

Valor total da base de cálculo do FGTS

NÃO

9903

Total da base de cálculo do IRRF

Valor total da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte

NÃO

9904

Total da base de cálculo do FGTS rescisório

Valor total da base de cálculo do FGTS rescisório

NÃO

9905

Serviço militar

Valor não relativo a vencimento ou desconto, relativo à remuneração a que teria direito, se em atividade, o trabalhador afastado do trabalho para prestação do serviço militar obrigatório

NÃO

9906

Remuneração no exterior

Remuneração recebida no exterior por trabalhador expatriado sobre a qual incida contribuição previdenciária e/ou IRRF e/ou FGTS

SIM

9907

Total da contribuição da previdenciária patronal - RPPS

Valor total da contribuição previdenciária patronal para o RPPS (normal, suplementar e aportes)

NÃO

9908

FGTS - Depósito

Valor do depósito do FGTS

NÃO

9910

Seguros

Valor relativo a prêmio de seguro de vida em grupo pago a empresa de seguros como benefício do trabalhador

NÃO

9911

Assistência Médica

Valor não relativo a vencimento ou desconto, relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, como benefício ao trabalhador

NÃO

9912

Desconto de assistência médica ou odontológica - Plano diferente de coletivo empresarial

Desconto referente aos custos de assistência médica ou odontológica, quando não se tratar de plano de saúde coletivo empresarial (código [9219])

NÃO

9930

Salário-maternidade pago pela Previdência Social

Valor correspondente à remuneração mensal do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando paga pela Previdência Social (RGPS ou pela Unidade Gestora do RPPS)

SIM

9931

Salário-maternidade pago pela Previdência Social - 13° salário

Valor correspondente ao 13° salário do(a) trabalhador(a) durante a licença maternidade, quando pago pela Previdência Social (RGPS ou pela Unidade Gestora do RPPS)

NÃO

9932

Auxílio-doença acidentário

Valor relativo a base de cálculo do FGTS referente a afastamento decorrente de acidente de trabalho

NÃO

9933

Auxílio-doença

Valor de benefício previdenciário pago por Regime Próprio de Previdência Social ou valor de auxílio-doença dedutível conforme Lei 13.982/2020 (Covid-19)

NÃO

9938

Isenção IRRF - 65 anos

Valor da parcela isenta dos rendimentos de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos por órgão público de previdência oficial ou por entidade de previdência complementar, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 anos

NÃO

9939

Outros valores tributáveis

Valor não relativo a vencimento ou desconto mas considerado como base de cálculo do FGTS, e/ou da contribuição previdenciária e/ou do Imposto de Renda Retido na Fonte inclusive suas deduções e isenções

NÃO

9989

Outros valores informativos

Outros valores informativos, que não sejam vencimentos nem descontos

NÃO

 

Acesse o Manual disponibilizado pelo MTE no link:

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/trabalhador/abono-salarial/manual-de-orientacao-para-o-empregador-atualizado-22-05.pdf