Perguntas e Respostas: Alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para empregadores e empregados

Publicamos em nosso site dois informativos em formato de "Perguntas e Respostas" detalhando os impactos do Decreto nº 12.712/2025 nas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Os materiais são divididos em abordagens específicas para empregadores, destacando as novas regras de mercado, vedações a vantagens financeiras (como o cashback) e prazos de transição contratual, e para empregados, com foco na expansão da rede credenciada por meio da interoperabilidade de bandeiras, prazos de implementação e a garantia de que não haverá redução no valor do benefício. Ambos os guias visam esclarecer a transição para o novo modelo regulatório, assegurando a conformidade das empresas e a transparência para os trabalhadores.

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