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Maio
2026
CIRCULAR Nº 1.112, DE 20 DE MAIO DE 2026 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Caixa Econômica Federal publicou a versão 07 do "Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque-aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito" e a versão 27 do "Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada do FGTS".
O manual estabelece as regras e procedimentos necessários para que as Instituições Financeiras possam contratar operações de crédito com cessão ou alienação fiduciária dos direitos futuros aos saques-aniversário dos trabalhadores de que trata a Resolução do CCFGTS nº 958, de 24 abril de 2020.
A nova versão do referido Manual prevê a movimentação da conta vinculada do FGTS para utilização na amortização ou pagamento de dívidas, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.355, de 04 de maio de 2026, cujos procedimentos foram divulgados pela Circular CAIXA nº 1.114, de 12 de maio de 2026.
Para acesso ao Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS acesse:
https://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx - Pasta FGTS - Manuais e Cartilhas Operacionais.