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A versão 1.52 da Nota Técnica 2025.002-RTC, referente às adequações da NF-e e da NFC-e para a Reforma Tributária do Consumo, com alterações nas regras de validação relacionadas à implementação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo.

Entre as alterações, a versão em questão promoveu a correção da regra de validação VC02-50, que está relacionada às Nfe de devolução de mercadorias. Com isso foram disponibilizadas novas datas para homologação e produção, sendo 05/10/2026 e 03/11/2026 respectivamente.

A data de implementação da VC02-14 também foi alterada, mudando de 05/10/2026 para 03/11/2026. A regra em questão, proíbe o referenciamento da Nota na tag "refNFE" na devolução, devendo referenciar no grupo "DfeReferenciado".

A Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.52 está disponível na íntegra na seção "Reforma Tributária", em "Notas Técnicas e Manuais", no site da Objetiva Edições Empresariais.