Notícias

Prazo para adesão segue até 3 de novembro; programa soma R$ 3,46 bilhões em débitos negociados

Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até 3 de novembro para aderir ao Negocie Já II. O programa já registra R$ 3,46 bilhões em débitos negociados e 180.065 contribuintes participantes. A negociação pode ser feita pelo site da Secretaria da Economia.

O programa permite redução de até 99% dos juros e multas para pagamento à vista. Os débitos de ICMS podem ser parcelados em até 120 vezes, enquanto IPVA e ITCD podem ser divididos em até 60 parcelas.

Podem ser negociados débitos de ICMS, IPVA e ITCD relativos a fatos geradores ou infrações ocorridos até 30 de setembro de 2025. Nos casos de créditos constituídos exclusivamente por multa decorrente do descumprimento de obrigação acessória, a redução para pagamento à vista é de 90%.

Valores negociados

Dos R$ 3,46 bilhões já negociados, R$ 1,03 bilhão foi pago ao Tesouro e R$ 2,43 bilhões integram a carteira de parcelamentos da Secretaria da Economia, conforme dados atualizados até 28 de setembro. Até agora, mais de 208 mil autos de infração foram quitados pelo programa e cerca de 105 mil foram parcelados.

O ICMS concentra a maior parcela dos valores pagos, com R$ 667,4 milhões, além de R$ 14,8 milhões em pena pecuniária. Também foram arrecadados R$ 268,9 milhões em IPVA, R$ 78,89 milhões em ITCD. Na carteira de parcelamentos, o ICMS também é o campeão entre os impostos e atingiu até hoje (segunda-feira) R$ 2,43 bilhões.