Receita Federal participa da Operação Última Chamada

 

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realiza a 2ª fase da Operação Última Chamada. Com caráter permanente, esta ação integrada é voltada ao enfrentamento das irregularidades relacionadas à comercialização de aparelhos celulares. A Receita Federal participa da ação em oito estados, com 67 servidores atuando na fiscalização de 72 pontos de venda de celulares irregulares:Nesta segunda edição, o foco da operação está na fiscalização de estabelecimentos comerciais que vendem celulares de forma irregular, incluindo aparelhos relacionados a crimes e produtos que apresentam irregularidades de origem ou problemas junto à Receita Federal, Receita Estadual e Procon. A iniciativa busca ampliar o controle sobre a cadeia de comercialização e combater práticas ilegais que alimentam esse mercado.

Última Chamada
Última Chamada

A Receita Federal irá atuar na fiscalização dos estabelecimentos durante a operação. Como costuma acontecer nestas situações, além da prática de receptação e revenda de celulares roubados, os estabelecimentos também se dedicam a outras práticas criminosas, como a venda de produtos que entraram irregularmente no País, tais como dispositivos clandestinos de transmissão de canais fechados (TV box) e aparelhos celulares que não foram regularmente importados. O combate à venda de produtos ilegais faz parte da missão da Receita Federal de combater a concorrência desleal e proteger a indústria nacional e os comerciantes que agem dentro da legalidade.

A operação dá continuidade aos resultados expressivos da primeira edição, realizada em agosto, que teve como foco a recuperação de celulares roubados ou furtados e o enfrentamento da cadeia de receptação e comercialização ilegal. Em dez dias de ações, foram recuperados 9.989 celulares, realizadas 396 prisões em flagrante e fiscalizados 601 estabelecimentos comerciais. Também foram enviadas 51.604 notificações a pessoas que estavam em posse de aparelhos identificados como objetos de crime.

Coordenada pelo MJSP, a Operação Última Chamada promove a integração entre órgãos federais e forças de segurança para fortalecer a fiscalização, interromper a cadeia de comercialização irregular e ampliar a segurança da população na compra e utilização de aparelhos celulares.