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Ação cumpre três mandados de prisão e 24 de busca e apreensão, além do bloqueio de até R$ 339,9 milhões em bens

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-GO) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17/09), a Operação Panda Reverso. A ação cumpre mandados de prisão, busca e apreensão contra um grupo empresarial dos ramos atacadista e varejista de doces, artigos para festas e tecidos, investigado por fraudes tributárias.

A força-tarefa é composta pela Secretaria da Economia, Ministério Público de Goiás, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil, com apoio do Batalhão Fazendário da Polícia Militar.

A investigação aponta que o grupo, constituído há cerca de 20 anos, omitia sistematicamente vendas e saídas de mercadorias tributadas, chegando a ocultar 100% do faturamento em determinados períodos. Além de deixar de recolher o imposto devido, os investigados teriam se apropriado de valores de ICMS cobrados dos consumidores e considerados nos preços das mercadorias.

Mesmo após sucessivas autuações fiscais, o grupo mantinha o esquema. Quando as dívidas de uma empresa se tornavam impagáveis, os empresários abandonavam a pessoa jurídica devedora e transferiam a estrutura do negócio, incluindo estoque, clientes e funcionários, para uma nova empresa, dando continuidade às atividades.

As empresas investigadas acumulam 197 autos de infração e 93 Representações Fiscais para Fins Penais (RFFPs), além de terem sido alvo de pelo menos 15 denúncias criminais anteriores. O grupo é investigado pela prática reiterada de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão preventiva e 24 mandados de busca e apreensão, distribuídos em 17 endereços operacionais e residenciais em Goiânia e Mossâmedes. Também são cumpridos mandados de penhora judicial "na boca do caixa", para arrecadação de valores em espécie e títulos encontrados nos estabelecimentos comerciais, destinados ao abatimento dos débitos tributários.

A dívida fiscal atualizada do grupo ultrapassa R$ 743 milhões, colocando o conglomerado entre os maiores devedores de ICMS de Goiás. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, o pagamento de multas e a reparação por dano moral coletivo, a Justiça determinou o sequestro e bloqueio de bens, veículos, imóveis e contas bancárias até o limite de R$ 339,9 milhões.

Empresas laranjas
A investigação também identificou uma rede de holdings e sociedades de participação que teria sido estruturada para ocultar o patrimônio gerado com os crimes fiscais.

Essas empresas não possuíam funcionamento real nos endereços declarados e eram registradas em nome de parentes próximos e "laranjas". Segundo a investigação, o controle efetivo e as movimentações financeiras permaneciam sob o comando dos líderes do grupo.

As investigações do CIRA-GO ganharam força após uma fraude ocorrida em dezembro de 2024. Durante uma penhora judicial, foram apreendidos R$ 341 mil em espécie e R$ 1,15 milhão em cheques de terceiros. Um dos investigados teria substituído os cheques por títulos emitidos pelas próprias empresas, sob a promessa de parcelamento fiscal. Posteriormente, os cheques foram emitidos sem provisão de fundos, o parcelamento não foi realizado e os pagamentos foram sustados, frustrando a arrecadação dos valores.

Secretaria da Economia - Governo de Goiás