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Receita Estadual e DOT investigam esquema que utilizava mais de 20 empresas de fachada para gerar créditos indevidos de ICMS

A Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, e a Polícia Civil de Goiás, representada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram, nesta terça-feira (15/9), a Operação Crédito Fantasma, que apura esquema de sonegação de ICMS e emissão de notas fiscais frias em Jataí, na Região Sudoeste do Estado. Cálculos iniciais apontam mais de R$ 23 milhões em imposto sonegado.

A investigação aponta que uma rede de supermercados com atuação em Jataí utilizava mais de 20 empresas de fachada, conhecidas como "noteiras", para simular operações comerciais e obter créditos indevidos de ICMS. As empresas suspeitas emitiram notas fiscais que somam aproximadamente R$ 154 milhões.

O material apreendido será analisado por auditores fiscais da Receita Estadual. "Agora, o trabalho é identificar os reais beneficiários por trás das empresas noteiras, dimensionar a participação da rede de supermercados e buscar a recuperação do ICMS desviado", explica o superintendente de Fiscalização Regionalizada, auditor fiscal Gustavo Henrique dos Reis Cardoso.

Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão domiciliar e comercial em Goiânia e Jataí, com apoio de policiais civis de Rio Verde. As buscas abrangeram endereços residenciais e escritórios de contabilidade e tiveram como objetivo apreender dispositivos eletrônicos, documentos contábeis e outros elementos que possam contribuir para a investigação.

"Identificamos uma rede de contadores responsável pela criação dessas empresas, que se utilizava da própria expertise profissional para viabilizar a venda de notas fiscais", afirma o delegado responsável pelo caso, Eduardo Gomes.

Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, previstos no artigo 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/1990, falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Secretaria da Economia - Governo de Goiás