Notícias

Frigorífico firmou termo de ajuste de conduta para afastar gestantes de ambientes com ruído acima de 80dB(A) e para redução dos níveis de pressão sonora na unidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou 480 casos de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) no frigorífico de abate de aves do Grupo MBRF de Uberlândia (MG). Durante a força-tarefa, também foi constatado que 1.474 empregados trabalham em setores com níveis de ruído iguais ou superiores a 92 dB. A operação ocorreu entre os dias 10 e 14 de agosto e foi realizada pelo Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos da instituição.

A operação também encontrou trabalhadoras gestantes em ambientes com elevados níveis de pressão sonora. A unidade possui atualmente 16 gestantes em atividade, distribuídas entre os dois turnos de operação. A situação mais crítica foi identificada no setor de depenagem, onde foi constatada exposição a 100 dB(A), situação que gera significativo potencial de adoecimento e impacto à gestação.

Outras irregularidades identificadas pela fiscalização incluíram a existência de 48.484 casos de subnotificação de acidentes de trabalho. Foram verificadas, inclusive, situações de acidentes que chegaram a ser investigados pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da unidade e discutidos internamente pelo comitê da empresa, mas sem a correspondente emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). A força-tarefa constatou, ainda, atividades executadas em ritmo elevado, com elevada cadência e repetitividade de movimentos, condições capazes de aumentar o risco de desenvolvimento de doenças osteomusculares.

Diante da situação, o MPT propôs assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) para promover o afastamento das gestantes de ambientes com exposição a ruído igual ou superior a 80 dB e a substituição dos protetores auriculares do tipo abafador utilizados nos setores com níveis de ruído iguais ou superiores a 92 dB por modelos capazes de garantir maior proteção. Também ficou estabelecida no acordo a elaboração de projeto de controle de ruído para todos os setores que ultrapassem o nível de ação de 80 dB e obrigações relacionadas à adequação de máquinas e equipamentos e das instalações elétricas.

Segundo a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, "a identificação de centenas de trabalhadores com perda auditiva reconhecida, associada à existência de mais de mil empregados submetidos diariamente a níveis elevados de ruído, evidencia a necessidade de adoção de medidas que priorizem o controle do risco na própria fonte, e não apenas a utilização de equipamentos de proteção individual".

Participaram da operação a procuradora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a ergonomista do MPT Adriana Seara Tirloni, a analista pericial do MPT Erica Barcelos, os auditores-fiscais do Trabalho Francisco Reis, Carlos Piancastelli, Marcos Botelho e Josafá Costa Santos Junior, e as servidoras do Cerest Uberlândia Messala Roberta Monteiro, Loina de Souza Vitorino e Silvia Fonseca Magalhães.