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Operação investiga esquema de sonegação fiscal no setor de medicamentos, com prejuízo superior a R$ 45 milhões

O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (CIRA-GO), em uma ação conjunta, deflagrou, na última quinta-feira (27/8), a Operação Fórmula Fiscal, que investiga um suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo um grupo empresarial do ramo de medicamentos e produtos hospitalares.

O grupo econômico acumula mais de R$ 45 milhões em débitos tributários. As investigações apontam que o esquema teria utilizado diversas pessoas jurídicas, inclusive empresas satélites, para dar continuidade às atividades econômicas, ocultar e blindar patrimônio e criar obstáculos à fiscalização tributária.

Durante a Operação Fórmula Fiscal, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, três em endereços de Goiânia e um em uma propriedade rural localizada no município de Morrinhos, no Sul de Goiás.

Também foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, sendo dois relacionados à investigação e outro expedido anteriormente pela Justiça do Distrito Federal.

A Justiça determinou ainda o bloqueio de valores, ativos financeiros, veículos e imóveis ligados aos investigados, até o limite de R$ 45.660.838,17, correspondente ao prejuízo fiscal identificado.

Na propriedade rural onde ocorreram as prisões, as equipes encontraram armas de fogo longas e munições, que foram apreendidas. Durante o cumprimento das medidas judiciais, também foram apreendidos veículos, celulares e documentos, que serão analisados no decorrer das investigações.

Atuação Fiscal

A Coordenação dos Núcleos Jurídicos da Superintendência de Recuperação de Crédito analisou os autos de infração aplicados às empresas investigadas. As informações foram encaminhadas ao Ministério Público por meio de Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP), que apontaram indícios de crimes contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/90.

A principal irregularidade identificada foi a venda de medicamentos sem o devido destaque do ICMS. A prática teria ocorrido de forma reiterada nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

Ação integrada

A Operação Fórmula Fiscal contou com a atuação integrada das instituições que compõem o CIRA-GO - Secretaria da Economia, Polícia Civil, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Estado - e também integra as operações nacionais Recupera e Renorcrim, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Criado em 2017, o Cira-GO atua na prevenção e repressão de ilícitos fiscais, no combate aos crimes contra a ordem tributária e na recuperação de ativos, por meio da articulação entre os órgãos que integram o comitê.