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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB publicou em seu site o Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 2026, que contém respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação - Cosit a indagações formuladas por contribuintes e por servidores da RFB, compiladas e atualizadas de maneira continuada.

A publicação fornece subsídios para a interpretação e a aplicação da legislação do ITR, editada até 22 de junho de 2026, e tem por objetivo uniformizar o entendimento quanto às questões suscitadas, além de fornecer orientação aos contribuintes obrigados à apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR do exercício de 2026.