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A Coordenação Técnica do ENCAT informa que a paralisação programada dos sistemas administrados pelo Serpro, entre o período de 23 a 27 de julho, prevista para viabilizar a implantação do CNPJ Alfanumérico, não afetará a autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) relacionados às operações com mercadorias e serviços sujeitas ao ICMS.

Os ambientes autorizadores mantidos pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal permanecerão disponíveis durante todo o período da intervenção, garantindo a continuidade da autorização dos documentos fiscais eletrônicos, entre eles:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);

• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);

• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);

• Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e);

• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e);

• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom); e

• demais Documentos Fiscais Eletrônicos administrados pelas Secretarias de Fazenda.

Dessa forma, contribuintes, empresas desenvolvedoras de software, emissores de documentos fiscais e demais usuários podem manter suas operações normalmente durante o período de implantação do CNPJ Alfanumérico.