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Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.60 referente à Reforma Tributária de Consumo - RTC atualizando as tabelas de Crédito Presumido e de Classificação tributária (cClasstrib).

a) Tabela cClassTrib

• Atualização de textos

• Criação de novos cClassTribs:

• 410036 - Descontos incondicionais
• 410037 - Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS
• 550024 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)
• 550025 - Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)
• 620007 - Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico

• Exclusão do indicador ind_gMonoDif

• Criação do indicador ind_gpBioDiferenca

• Criação do tipo tpRBSN

• Criação do indicador ind_DIR

• Criação do indicador ind_DUIMP

• Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:

• Desativação para ind_gMonoPadrao: 620003 e 620004
• Desativação para NFe: 550002
• Ativação para CTe: 200020
• Desativação para BPeTM: 000001, 410001, 410003, 410026
• Desativação para NFSeVia: 410003, 410026

• Exclusão do cClassTrib do CST 220 (inclusão de fim de vigência): 220001, 220002, 220003

• Inclusão do cClassTrib do CST 221: 221002, 221003, 221004

• Inclusão de anexo para cClassTrib: 200002, 550009, 550010, 550013, 550015, 550018

• As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 22/06/2026.

b) Tabela cCredPres

Criação da coluna pRedTransicaoIBS