10
Maio
2016
A Secretaria da Fazenda e o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) assinaram conv�nio para a troca de informa��es cadastrais das empresas sujeitas ao pagamento da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (CPEM) em Goi�s. A inten��o � promover com o interc�mbio a implementa��o da contribui��o, que tem al�quotas variadas, e uma parcela destinada ao Estado produtor.
A CPEM � cobrada no aproveitamento de recursos h�dricos, para fins de gera��o de energia el�trica, e dos recursos minerais, que incluem at� a extra��o de areia e argila, al�m dos royalties do petr�leo. O conv�nio, publicado hoje (9), no Di�rio Oficial do Estado, tem dura��o de 60 meses a partir de agora. J� foi firmado em anos anteriores entre as duas partes.
Agenfa
Tamb�m hoje foi publicado no DOE conv�nio entre a Sefaz e a prefeitura de Doverl�ndia para o fornecimento de apoio log�stico do munic�pio ao funcionamento local de Agenfa, que atender� contribuintes estaduais. Tem por objetivo incrementar a receita e melhorar o atendimento aos contribuintes.