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A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.399/2013, aprovou o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed), para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.

Veja a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.399 no Menu: Área do Cliente - Opção: Legislação - Diário Oficial.