Últimas Alterações Legislativas

Prorrogação REFIS de 05/08/2026 – DOM SENADOR CANEDO 05/08/2026

Prorroga até 5 de outubro de 2026 o prazo de adesão ao REFIS 2026, destinado à negociação de débitos tributários e não tributários vencidos no município de Senador Canedo

Lei Complementar n.º 3.064, de 25/06/2026 – DOM Senador Canedo 29/06/2026

Altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Senador Canedo para ajustar regras, incluir a categoria de atividades incompatíveis e atualizar tabelas de carga e descarga e de CNAE

Portaria nº. 0006/2026 - SEFAZ, de 30/04/2026 - DOM Senador Canedo 01/05/2026

Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU

Portaria 046/2026 Câmara Municipal de Senador Canedo - DOM Senador Canedo 17/04/2026

Declara Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Senador Canedo no dia 20 de abril do ano de 2026 véspera do feriado nacional.

Decreto n.º 606, de 13/04/2026 - DOM Senador Canedo 15/04/2026

Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da administração municipal direta e indireta

Decreto n.º 459, de 09/03/2026 - DOM Senador Canedo 11/03/2026

Decreta ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito da administração em razão da realização do MotoGP

Decreto n.º 317, de 11/02/2026.- DOM Senador Canedo 13/02/2026

Decreta ponto facultativo nos dias 16 e 17 de fevereiro e até as 13 horas no dia 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da administração municipal direta e indireta.

Decreto n.º 015, de 05/01/2026 - DOM Senado Canedo 06/12/2026

Autoriza a baixa de débitos tributários e não tributários prescritos em Senador Canedo

Lei Complementar n.º 3.007, de 18/12/2025 - DOM Senador Canedo 23/12/2025

Altera Código Tributário do Município de Senador Canedo-GO

Decreto n.º 2.430, de 17/12/20252025 - DOM Sendor Canedo 19/12/2025

Aplica a atualização monetária do índice de inflação oficial, IPCA/IBGE, à Planta Genérica de Valores 2025 para aplicação e vigência em 2026.

Portaria nº. 13/2025 - SEFAZ, de 17/12/2025 - DOM Senador Canedo 17/12/2025

Fixa o calendário fiscal para recolhimento dos tributos municipais do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências

Lei n.º 2.986, de 03/11/2025 - DOM Senador Canedo 04/11/2025

Instituiu o “Programa Remédio em Casa” com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Município de Sena…

Lei n.º 2.981, de 29/10/2025 - DOM Senador Canedo 31/10/2025

Institui o Programa de Regularização de Débitos – PROREDE

Decreto n.º 2.169, de 20/10/2025 – DOM Senador Canedo 22/10/2025

Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 27 e 28 de outubro de 2025 na administração pública

Ofício RFB nº 001/2025 – DOM Senador Canedo 15/05/2025

Senador Canedo atualiza o valor da terra nua 2025.