Últimas Alterações Legislativas

Instrução Normativa nº 8, 17/07/2026 - DOM GOIÂNIA 20/07/2026

Estabelece no município de Goiânia, normas para apuração, lançamento, recolhimento e fiscalização do ITBI, inclusive com critérios para definição da base de cálculo do imposto

Decreto nº 489, de 17/06/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 18/06/2026

Dispõe sobre o comércio de alimentos em veículos sobre rodas (food truck) no Município de Aparecida de Goiânia

Decreto nº 442, de 01/06/2026 – DOM Aparecida de Goiânia 02/06/2026

Decreta ponto facultativo nas repartições públicas de Aparecida de Goiânia nos dias 4 e 5 de junho de 2026

Portaria nº 018, de 13/05/2026, - DOM Aparecida de Goiânia 18/05/2026

Fixa em 0,81% o fator de atualização monetária dos tributos municipais e da UVFA de Aparecida de Goiânia para maio de 2026

Portaria nº 017, DE 13/04/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 14/04/2026

Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de abril de 2026, e dá outras providências

Decreto nº 287, de 14/04/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 14/04/2026

Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, véspera do feriado nacional de 21 de abril, Tiradentes

Descreto nº 270, de 31/03/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 31/03/2026

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da Sexta-feira Santa

Portaria nº 015, de 12/03/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 13/03/2026

Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais para 03/2026

Edital nº 001/2026/SEFAZ, de 02/03/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 03/03/2026

Notifica o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU/ITU para o exercício fiscal de 2026

Decreto nº 123, de 09/02/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 09/02/2026

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da festa popular de Carnaval e parcialmente depois dela.

Portaria SEFAZ nº 005, de 16/01/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 19/01/2026

Institui o Observatório do Mercado Imobiliário (OMI) para fins de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Portaria SEFAZ nº 003, de 09/01/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 12/01/2026

Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UVFA para o mês de janeiro de 2026

Portaria SEFAZ nº 002, de 09/01/2026 - DOM Aparecida de Goiânia 12/01/2026

Atualiza a Planta de Valores Genéricos dos Imóveis

Lei nº 3.882, de 30/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 30/12/2025

Institui a Política Municipal de Monitoramento de Preços de Combustíveis no Município de Aparecida de Goiânia

Lei nº 3.881, de 30/12/2025 - DOM Aparecida de Goiânia 30/12/2025

Institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher” para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência doméstica e familiar