Últimas Alterações Legislativas

Abertura das inscrições para o exame de suficiência - Edição nº 3/2026 – DOU 06/10/2026

Informa de inscrições de 05 a 30/10/2026 para o Exame de Suficiência – Edição nº 3/2026, com prova presencial em 13/12/2026, destinada a bacharéis e estudantes de Ciências Contábeis a partir do 5º sem…

Norma Brasileira de Contabilidade TA nº 570 (R1), de 17/09/2026 – DOU 25/09/2026

Aprova NBC TA 570 (R1), que trata da continuidade operacional.

Norma Brasileira de contabilidade TA nº 240 (R2), de 17/09/2026 – DOU 25/09/2026

Aprova a NBC TA 240 (R2) - Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, no Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.

Resolução CFC nº 1.798, de 13/08/2026 – DOU 31/08/2026

Permite que o Exame de Suficiência seja realizado por bacharéis em Ciências Contábeis e por estudantes a partir do 5º semestre do curso

Resolução CFC nº 1.803, de 13/08/2026 – DOU 26/08/2026

Atualiza as regras de atendimento aos usuários do Sistema CFC/CRCs, reforçando o Simplifique! como canal para solicitar a eliminação de exigências desnecessárias e a melhoria dos serviços, sob respons…

Resolução CFC nº 1.799, 30/06/2026 – DOU 15/07/2026

Estabelece o procedimento de apuração de responsabilidade e de aplicação de penalidades a licitantes e contratados, no âmbito dos Conselhos de Contabilidade

Edital EPC nº 1, de 07/07/2026 – DOU 10/07/2026

Abre prazo até 31 de agosto de 2026 para apresentação de justificativas pelo não cumprimento da pontuação mínima do PEPC em 2025, por profissionais e responsáveis técnicos sujeitos às regras da NBC PG…

Exame de Suficiência - Edição nº 2/2026 – DOU 08/07/2026

Publica o Edital do Exame de Suficiência nº 2/2026 do CFC e abrindo inscrições de 9 de julho a 7 de agosto de 2026, sendo requisito para obtenção de registro profissional de contador

Norma Brasileira de contabilidade, Retificação da NBC TG 03 (R3), de 22/12/2026 - DOU 22/12/2026 - Ret. 26/05/2026

Retifica a NBC TG 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa

Norma Brasileira de Contabilidade - Revisão NBC nº 32, de 29/04/2026 2026 – DOU 29/04/2026

Reforça regras sobre a independência do auditor e sua comunicação aos responsáveis pela governança, especialmente em entidades que especifica

Norma Brasileira de Contabilidade - CTA nº 29 (R2), de 29/04/2026 - DOU 29/04/2026

Dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre os relatórios de auditoria das demonstrações contábeis que especifica

Resolução CRCGO nº 529, de 26/04/2026 - DOU 24/04/2026

Dispõe sobre cargos e seus respectivos salários e pré-requisitos, no âmbito do CRC-GO

Resolução CFC nº 1.795, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Estabelece que qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar denúncia relacionada ao exercício da profissão contábil e disciplina regras para apuração, arquivamento e instauração de processo ad…

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 38, DE 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Define bases de mensuração que auxiliem na justa representação do custo dos serviços, da capacidade operacional e da capacidade financeira de ativos e passivos

Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP nº 35, de 09/04/2026 - DOU 17/04/2026

Estabelece os princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação dos arrendamentos