Últimas Alterações Legislativas

Decreto nº 90, de 27/05/2026 - DOM GO 28/05/2026

Regulamenta a reserva de percentual de vias públicas, para futura denominação pelo Poder Legislativo do Município de Goiânia

Lei Complementar nº 390, de 27/05/2026 – DOM GOIÂNIA 28/05/2026

Fixa parâmetros para a reserva de vagas para estacionamento em empreendimentos esportivos de grande porte

Decreto nº 85, de 25/05/2026 – DOM GOIÂNIA 25/05/2026

Decreta ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública de Goiânia no dia 5 de junho de 2026

Portaria nº 482, de 17/05/2026 – DOM Goiânia 22/05/2026

Institui o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Goiânia

Decreto nº 35, de 23/04/2026 - DOM Goiânia 23/04/2026

Altera o prazo de validade do documento de informação sobre o Uso do Solo

Lei nº 11.600, de 06/04/2026 - DOM Goiânia 23/04/2026

Autoriza o município de Goiânia a isentar pessoas de baixa renda de taxas de manejo de supressão e poda de árvores

Decreto nº 57, de 13/04/ 2026 DOE Goiânia 13/04/2026

Estabelece ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia

Lei nº 11.603, de 10/04/2026 DOE Goiânia 10/04/2026

Estabelece normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos e outras regras

Decreto nº 45, de 2026 - DOM Goiânia 01/04/2026

Estabelece ponto facultativo no dia 2 de abril de 2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia

Portaria nº 317, de 09/03/2026 - DOM Goiânia 17/03/2026

Estabelece ponto facultativo no dia 20 de março de 2026, no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Goiânia em virtude do MotoGP

Instrução Normativa nº 3, de 12/03/2026 - DOM Goiânia 13/03/2026

Dispõe sobre o procedimento administrativo dos pedidos de autorização para operações de carga e descarga para as obras em execução em imóveis

Decreto nº 37, de 2026 - DOM Goiânia 13/03/2026

Atualiza a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TAXI em Goiânia

Decreto nº 40, de 2026 – DOM Goiânia 09/03/2026

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20/03/2026, nos órgãos e entidades da administração pública

Instrução Normativa SEFAZ nº 3, 04/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026

Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao ISS, no âmbito do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS

Instrução Normativa SEFAZ nº 2, 03/02/2026 - DOM Goiânia 06/02/2026

Estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e cancelamento por substituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e