Últimas Alterações Legislativas
ESTADUALESTADUAL
838 publicaçãoões encontradasDecreto nº 10.925, de 12/06/2026 – DOE GO 15/06/2026
Estabelece o horário de expediente em repartições públicas estaduais nos dias de jogos da Copa do Mundo
Decreto nº 10.924, de 12/06/2026 – DOE GO 12/06/2026
Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT
Lei nº 24.334, de 08/09/2026 - DOE GO 09/06/2026
Institui a plataforma digital integrada Pequi Bank
Instrução Normativa nº 062/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “QUEIJO”
Instrução Normativa nº 060/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “LEITE”
Instrução Normativa nº 061/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “MANTEIGA”
Instrução Normativa nº 059/2026 SIF - DOE GO 08/06/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeitos de base de cálculo de ICMS do grupo “LARANJA”
Decreto nº 10.920, de 03/06/2026 – DOE GO 03/06/2026 Suplementar
Ajusta regras sobre operações interestaduais, documento fiscal de comunicação e setor de combustíveis
Instrução Normativa Economia nº 1637, de 29/05/2026 – DOE GO /29/05/2026 EXTRA
Especifica quais instituições financeiras podem integrar a rede arrecadadora de receitas estaduais
Instrução Normativa nº 058/2026 SIF – DOE GO 29/05/2026
Adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo de ICMS referente ao grupo “TOMATE”
Instrucão Normativa nº 057/2026 SIF – DOE GO 29/05/2026
Estabelece valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS ST de mercadorias que especifica
Instrução Normativa Economia nº 1635, de 25/05/2026 – DOE GO 29/05/2026
Estabelece procedimentos contábeis para registro de Sequestros e Bloqueios Judiciais nas contas correntes bancárias no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Goiás