Subvenção e créditos presumidos de ICMS: RFB afirma sobre tributação dos valores
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 216/2025 (DOU 10/10/2025) para dispor sobre as...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoVigilante que urinou no uniforme após não conseguir rendição para ir ao banheiro deve ser indenizada
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de empresas do setor de...
Acidente fatal com auxiliar de motorista motiva indenização a genitores
A 13ª Turma do TRT-2 manteve sentença que condenou empresa de transporte a indenizar e pagar pensão aos genitores de...
Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico administrativo...
Publicada Nota Técnica que adequa o leiaute do BP-e, CTE-e, CT-eOS e GTV-e
Foi publicada a versão 1.10 da Nota Técnica 2025.001 e respectivo schema que divulga adequação do leiaute do BP-e,...
Auxílio Emergencial pago indevidamente: 177 mil famílias devem devolver R$ 478 milhões
Cobrança não afeta quem recebe Bolsa Família, está no Cadastro Único, recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm...
Cervejaria deverá pagar adicional de periculosidade a motociclista
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Cervejaria Petrópolis S.A., de Eunápolis (BA), em...
3ª Turma reconhece despedida discriminatória de auxiliar de padaria após desmaios
Uma auxiliar de padaria teve reconhecido o direito à indenização por danos morais em razão de ter sido despedida dias...