Coletora de lixo ganha direito à rescisão indireta mesmo após pedido de demissão
Resumo: Uma coletora de lixo obteve direito à rescisão indireta porque a empresa contratante não assinou...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTRT-MG mantém indenização por câmeras em vestiários e assédio moral
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a condenação de empresa do...
Liberado CNPJ Alfanumérico para testes
O ambiente de HOMOLOGAÇÃO da SVRS para CTe, CTe OS, GTVe, BPe, BPe TM, BPe TA, MDFe, NF3e, NFCom, NFAGg...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (25 a 29 de maio de 2026)
Transcrevemos abaixo o resumo das legislações mais relevantes publicadas no Diário Oficial da União na semana de 25 a 29...
Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida
Código de ética da empresa de telefonia proibia atuação em conta de parentes Resumo: Uma assistente da...
STF aceita tese do MPT e garante área de amamentação para empregadas de shoppings
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (27), por unanimidade, que os shopping centers também são responsáveis pela...
Tecelã aposentada receberá reparação por doença decorrente de contato com amianto
Ela desenvolveu asbestose, e tecelagem deverá pagar R$ 200 mil de indenização A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
A partir de 1º de junho de 2026, a administração e cobrança dos débitos de FGTS inscritos em dívida ativa, antes realizados pela CAIXA Econômica Federal, passam a ser geridos exclusivamente pelo porta
O QUE VAI PARA A PGFN? O QUE PERMANECE NA CAIXA? A partir de 01/06/2026, a PGFN assume integralmente...