CARF nega isenção de IR por moléstia grave sem laudo oficial
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) negou o pedido de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContrato intermitente é revertido para tempo indeterminado por falha na CTPS
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu o vínculo empregatício por tempo indeterminado de...
Liberdade de voto: Justiça condena empresa em Carmo do Cajuru a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis, a...
Afastamento previdenciário do empregado doméstico - Responsabilidade pelo pagamento
Uma dúvida recorrente na consultoria diz respeito à responsabilidade pelo pagamento do auxílio por incapacidade temporária no caso de empregados...
Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST Resumo: A 7ª Turma do TST anulou decisão que invalidou...
Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por justa causa de empregado em...
5ª Câmara mantém decisão de 1º grau e condena empresa que obrigou vendedora a dançar no Tik Tok
Em votação unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença proferida pelo Juízo...
Quais são os tipos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais?
Acidente de Trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, ou pelo exercício...