Trabalhador com câncer consegue reverter decisão de TRT que impediu sua reintegração ao emprego
A dispensa foi considerada discriminatória devido ao estado de saúde do empregado Resumo A 7ª Turma do TST ...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoOperação Crédito Fantasma apura sonegação de mais de R$ 23 milhões em ICMS
Receita Estadual e DOT investigam esquema que utilizava mais de 20 empresas de fachada para gerar créditos indevidos de ICMS A...
Receita Federal indica oportunidade de regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Receita Federal informa o início de mais uma edição da ação de Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins....
STF decide que venda interestadual de combustíveis não exige cancelamento de créditos de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a venda de combustível derivado de petróleo para outro estado não exige o...
6ª Câmara aplica Tema 542 do STF e reconhece estabilidade gestante em trabalho temporário
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória...
Proprietário rural é condenado a indenizar trabalhador idoso submetido a condições análogas à escravidão
Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) reconheceu o ...
Autores de feminicídio são condenados a ressarcir ao INSS por pensões pagas a dependentes das vítimas
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro...
Hospital deve indenizar por cancelar unilateralmente plano de saúde
Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos...