Publicado decreto que regulamenta a CBS e disposições para aplicação da reforma tributária
Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 12.955/2026 (DOU 30/04/2026) que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens...
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Um instalador de rede elétrica, de 20 anos, garantiu na Justiça pensão e indenização após sofrer um grave acidente durante...
Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e...
Falta de provas: Negada indenização a empregada que alegou ter sido assediada sexualmente por colega
Resumo: Uma auxiliar de serviços gerais afirmou ter sofrido assédio sexual por parte de um colega. Com...
TRT-RJ reconhece responsabilidade de empresa por morte de trabalhador após picada de serpente
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a condenação de uma empresa de engenharia...
Salário-família: regras, valores e condições para recebimento
O salário-família, instituído pela Lei nº 4.266/1963, é um benefício previdenciário pago mensalmente ao trabalhador de baixa renda, filiado na...
RFB orienta sobre exclusão sem relacionamentos na ECF
A partir da versão 12.1.0 do Programa Gerador da ECF - PGE, os contribuintes que, cumulativamente, possuam valores superiores a...
Empreiteira e dona da obra são condenadas por acidente de trabalho que resultou em perda de visão de trabalhador, em Manaus
O Juízo da 2ª VTM entendeu que houve o descumprimento de deveres legais de segurança do trabalho Resumo: O trabalhador ajuizou ação...