20 anos da Lei Maria da Penha: vítima de violência doméstica pode se afastar do trabalho por até seis meses
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidando-se como o principal instrumento de...
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) esclarecem que não houve suspensão da obrigatoriedade de destaque...
Advogada de instituição de ensino é condenada por citar jurisprudências falsas
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou uma advogada por litigância de má-fé após identificar que ela apresentou jurisprudência...
Trabalhadora vítima de violência doméstica tem justa causa revertida
Resumo A 3ª Turma do TRT-17 confirmou que a dispensa por justa causa aplicada a uma...
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
Tributação sobre Lucros e Dividendos a Partir de 2026 A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, trouxe mudanças...
Banco em Uberlândia nega licença-paternidade mesmo após ser avisado do nascimento do filho de bancário
No mês em que se comemora o Dia dos Pais, uma decisão da Justiça do Trabalho chama a atenção para...
Justiça mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no trabalho
Sentença prolatada no âmbito do Ajude 4.0 confirmou a dispensa por justa causa de empregado acusado de comercializar, dentro da...
Empresa de saúde é condenada a pagar R$ 283 mil a funcionária demitida com câncer de mama
A 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, declarou a nulidade da demissão sem justa causa...